Onelio Pereira, Advogado

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O homem é ele e suas circunstâncias. Ortega Y Gasset
Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Especialista em Advocacia Criminal pela ESA OAB-MG. Especialista em Direito Processual Penal. Pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance. Pós-graduando em Filosofia.

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Onelio Pereira, Advogado
Onelio Pereira
OAB 148.426/MG VERIFICADO
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Onelio Pereira, Advogado
Onelio Pereira
Artigo · ano passado

Fui preso em FLAGRANTE com drogas, não tenho advogado. O que não dizer ao Delegado?

Parece fantasioso, mas, na prática, nós advogados criminalistas nos deparamos com casos que flertam com filme de comédia. As pessoas não gostam de pagar advogado. Fato! Apenas, em último caso, ao se...
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Onelio Pereira, Advogado
Onelio Pereira
Artigo · há 2 anos

Lei Maria da Penha e Violência de Gênero.

I. ESCORÇO HISTÓRICO A Lei nº 11.340 /06 foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher em razão da violência sofrida pela Sra., Maria da Penha Fernandes, vítima de...
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Onelio Pereira, Advogado
Onelio Pereira
Artigo · há 3 anos

Vazamento de dados na Dark Web. Fique atento!

As pessoas (de boa índole) passam boa parte do seu tempo navegando online. Os criminosos também! Uma vez inseridos seus dados na rede, o risco de vazamento deve ser considerado. Por isso, fica aqui...
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Onelio Pereira, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Teoria Crítica do Direito: uma abordagem crítica às relações de poder no direito

Julio Cesar Martins · há 3 anos
Bela abordagem!
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Onelio Pereira, Advogado
Onelio Pereira
Comentário · há 3 anos

Modelo de Habeas Corpus - Roubo tentado

Onelio Pereira · há 3 anos
Habeas Corpus impetrado por falta de fundamentação concreta, cuja tese ventilada pela defesa foi acolhida.
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Recomendações

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Julio Cesar Martins, Bacharel em Direito
Julio Cesar Martins
Artigo · há 3 anos

Teoria Crítica do Direito: uma abordagem crítica às relações de poder no direito

Resumo A teoria crítica do direito é uma corrente do pensamento jurídico que busca compreender o direito como um fenômeno social, histórico e político. A teoria crítica do direito critica a visão...
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George Santos, Advogado
George Santos
Comentário · há 3 anos

Alguns apontamentos sobre o crime permanente e a situação de flagrante delito

Rogério Tadeu Romano · há 3 anos
O que não são consideradas "fundadas razões" (elencadas em artigo pelo prof. Pedro Coelho)

(i) Denúncia anônima – A denúncia anônima por si só, sem outros elementos que indiquem crime, não legitima que a polícia invada domicílio. Nestes casos, inexiste justa causa para a medida (STJ, REsp 1.871.856).

(ii) Fama de traficante do suspeito – A informação de que o suspeito é conhecido dos meios policiais como traficante de drogas não justifica que a polícia invada domicílio e local de trabalho sem autorização judicial. Tal situação só seria possível pela existência de fundadas razões (STJ, RHC 126.092).

(iii) Tráfico realizado na calçada da rua – O fato de o tráfico de drogas ser realizado na frente ou nas proximidades da moradia do suspeito não autoriza o ingresso de policiais na residência sem autorização judicial. A presunção de que há entorpecentes armazenados no local não basta para justificar a violação do domicílio (STJ, HC 611.918 e REsp 1.886.985).

(iv) Indicativos por cão farejador – A invasão de domicílio sem mandado judicial apenas é legítima quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cão farejador que aleatoriamente aponta a existência de drogas no local, sem prévia investigação, não é motivo hábil para isso (STJ, HC 566.818).

(v) Perseguição a carro – O fato de um veículo não parar em abordagem policial não justifica que, após perseguição, policiais entrem na casa dos suspeitos sem mandado (STJ, HC 561.360).

(vi) Informação obtida com vizinhos – A existência de denúncia anônima de crimes praticados em uma residência e a posterior confirmação feita por vizinhos não autorizam o ingresso de policiais na residência sem autorização judicial (STJ, HC 609.982).

(vii) Fuga de ronda policial – A fuga de uma iminente abordagem policial, por si só, não autoriza que a polícia entre na casa do cidadão sem mandado judicial (STJ, HC 415.332).

(viii) Saída rápida do portão ao ver viatura policial – O mero avistamento de um indivíduo de pé no portão de sua casa que, ao ver uma viatura policial, se dirige para o quintal ou para o interior de sua residência, sem qualquer denúncia ou investigação prévia, não constitui fundamento suficiente para autorizar a invasão de domicílio sem mandado judicial (STJ, HC 609.072).

(ix) Nervosismo e fuga – O fato de um suspeito, ao ver a aproximação da viatura, correr em direção a um prédio residencial e depois apresentar nervosismo diante da abordagem dos policiais não serve para configurar fundadas razões para ingressar na residência dele sem autorização judicial (STJ, HC 658.403).
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Felicia Scabello, Advogado
Felicia Scabello
Comentário · há 3 anos

Compreendendo a Tipicidade Penal

Onelio Pereira · há 3 anos
Excelente artigo! Oportuna esta linha histórica das teorias relacionadas ao crime.
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